Apostila Teórica e de Questões da Disciplina de Noções de Direito para o Concurso CFSD QPPM 2025, da Polícia Militar de Minas Gerais.

A Apostila é disponibilizada em dois formatos:

– Impressa: Receba a apostila impressa em seu Endereço, sujeito às opções e prazos de frete disponíveis. Nesta opção, você também receberá a Apostila no formato Digital (PDF), sendo disponibilizada de forma imediata na sua conta.

– Digital (PDF): Recebe a Apostila de Forma Imediata em formato Digital (PDF).

A Parte Teórica da Apostila é composta pela “Letra de Lei” cobrada pelo edital, ou seja, os Artigos das respectivas Leis e Códigos cobrados no Edital do CFSD da PMMG. A Respectiva letra de lei está grifada e demarcada de acordo com as partes que julgamos mais importantes na matéria, otimizando seu estudo e revisão.

A apostila é composta por 380 questões, os quais abrangem todos os subtópicos de Noções de Direito presentes no edital, conforme discriminado abaixo:

• Direito Constitucional:

– 01: Dos Princípios Fundamentais: 25 Questões;

– 02: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos: 70 Questões;

– 03: Da Nacionalidade: 25 Questões;

– 04: Dos Direitos Políticos: 25 Questões;

– 05: Da Administração Pública: 25 Questões;

– 06: Da Organização dos Poderes: 15 Questões;

– 07: Das Forças Armadas e Segurança Pública: 25 Questões.

• Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB):

– 01: LINDB: 55 Questões.

• Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH):

– 01: DUDH: 60 Questões.

• Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (CADH):

– 01: CADH: 55 Questões.

Histórico de Atualizações e Correções da Apostila:

– 21/09/2024: Realizadas correções nos gabaritos das questões 34, 36, 37, 38, 39, 41, 42 e 43, do tópico “Conveção Americana de Direitos Humanos (CADH)”.